1. Finalidade de Uso
Declaro que utilizo a plataforma Egle exclusivamente para fins clínicos, profissionais e científicos legítimos, respeitando as normas éticas da medicina e a legislação vigente.
2. Responsabilidade sobre os Dados
Comprometo-me a coletar e registrar imagens clínicas apenas com o consentimento prévio e informado do paciente, responsabilizando-me pela veracidade e adequação dessas autorizações.
3. Sigilo e Confidencialidade
Reconheço que todas as imagens e informações armazenadas na Egle são confidenciais e de uso restrito.
É vedado o compartilhamento, publicação ou qualquer utilização fora do ambiente profissional autorizado.
4. Conformidade com a LGPD
Concordo em tratar os dados pessoais e imagens conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assegurando:
• Finalidade legítima no uso das informações;
• Limitação de acesso apenas a pessoas autorizadas;
• Comunicação imediata em caso de incidente de segurança.
5. Uso da Plataforma
Comprometo-me a utilizar os recursos da Egle de forma ética e responsável, evitando qualquer conduta que possa comprometer a privacidade dos pacientes ou a integridade do sistema.
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Declaro que li, compreendi e concordo com os termos acima.
Assumo integral responsabilidade pelo uso da plataforma e pelo cumprimento das normas legais e éticas aplicáveis.